Home- busca: Crime
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 12:35
Fuga durante regime semi-aberto impede livramento condicional
satisfatório durante a execução da pena, além do cumprimento de mais da metade da pena total imposta ao sentenciado reincidente em crime doloso.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha
autos de crime de ameaça, onde o requerente figura como vítima e a requerida como autora do fato.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 18:17
Deve ser mantida condenação por roubo quando comprovada a violência
, por isso, não foi atendido pelos magistrados de Segundo Grau, o pedido dos apelantes para desclassificar o crime de roubo para furto.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 15:11
Mantida ação penal contra pai acusado de abusar de filhas
O crime de atentado violento ao pudor cometido com abuso de pátrio poder, torna a ação penal
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 18:16
Beira-Mar é condenado a seis anos por associação para o tráfico
15 de agosto) a seis anos de prisão em regime inicialmente fechado pelo crime de associação para o tráfico.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 11:25
1ª Turma concede habeas corpus para que advogada seja julgada pela primeira instância
pessoas da cidade de Campo Grande (MS), acusadas de participarem de um crime de homicídio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Uso de documento falso. Substituição de fotografia em passaporte. Art. 304, em interpretação conjunta com art. 297, ambos do CP. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Possibilidade.
LIMA FILHO, pelo crime previsto no artigo 304 do Código Penal, por ter utilizado passaporte falso ao ingressar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 10:20
Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal
) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Cometimento de novo delito. Perda de dias remidos e regressão de regime. Desnecessidade de condenação criminal transitada em julgado pelo novo fato. Data-base.
A regressão de regime, por força da imputação de prática de novo crime, implica, como natural, o
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00
Fixação dos pontos controvertidos: revogação tácita do art. 451, CPC?
Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Disparo de arma de fogo. Prisão em flagrante. Alegada nulidade do flagrante. Paciente preso apenas alguns minutos após cometer o delito.
Auto de apreensão do instrumento do crime emitido antes do auto de prisão em flagrante - Não
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 10:38
Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes
habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 18:23
Supremo defere extradição de argentino
Mercante a pedido do governo da Argentina, pela prática do crime de instigação de homicídio em ocasião de roubo
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2005 - 08:59
Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco
O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 19:29
STF recebe pedido de HC de acusado de maus tratos a animais
Goiânia, acusado de maus tratos a animais, pertubação da tranquilidade e crime continuado de ameaça.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 12:54
Projeto que pune divulgação de grampos vai ao Congresso em agosto
cometeu o crime de espionagem, disse hoje o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, em entrevista ao "Bom dia Brasil".
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 09:01
STJ mantém condenação de publicitário condenado por filmar pornografia com menores
É crime em espécie permitir a filmagem, em sua residência, de cenas eróticas envolvendo crianças e
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 12:32
A Psicologia Jurídica e sua aplicação no âmbito do Direito Penal e a utilização da inimputabilidade como forma de redução de pena
agente do crime tem que estar em sua sanidade mental, se não estiver em sua realidade, na hora que cometer um crime, não pode ser considerado culpado.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 10:06
Negada liminar a condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso
reconhecimento da prescrição do crime ou que o ato não seja considerado um crime.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante.
Absolvição inviável - Desclassificação para o crime de uso - Inadmissibilidade - Diretrizes do
